Sobre processo legislativo e da emenda… (Unifil 2023)

Questões de Direito Constitucional · Unifil

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoUnifil 2023

Pref Faz RG

Sobre processo legislativo e da emenda à constituição, assinale a alternativa correta.

AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de três quintos, no mínimo, dos membros tão somente da Câmara dos Deputados.BA matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.CA Constituição não poderá ser emendada mediante proposta exclusiva do Presidente da República.DA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.