Quando um agente pratica ato administra… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoOBJETIVA CONCURSOS 2023

Pref Butiá

Quando um agente pratica ato administrativo visando resultado diverso daquele pretendido pela lei, caracterizando desvio de poder, tem-se um vício:

ADe objeto, devendo, portanto, em razão de vício sanável, ser convalidado.BDe finalidade, devendo, portanto, em razão de vício sanável, ser convalidado.CDe finalidade, que não admite convalidação, devendo, portanto, em razão de vício insanável, ser declarado nulo.DDe objeto, que não admite convalidação, devendo, portanto, em razão de vício insanável, ser declarado nulo.

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