Elementos ou requisitos do ato administrativo

Instituto CONSULPAM· Pref Apuiarés· 2024

São elementos dos atos administrativos, exceto:

Ibest· Pref Cristalina· 2024

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. DI…

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

O que acontece se houver defeitos extrínsecos no auto de infração que não prejudiquem a caracterização da infração e a identificação do autuado:

UNESC· Pref Macieira· 2024

Acerca dos atributos e elementos do ato administrativo, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)A imperatividade é um elemento do ato 2 administrativo. (__)A forma é um dos elementos do at…

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

O ato administrativo é definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder…

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

O ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da administração pública. O objetivo de todo ato administrativo é o de cumprir com o interesse:

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

O objetivo dos atos administrativos é adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações. A respeito dos elementos de um ato administrativo, assinale a alternativa corresponde…

Avança SP· Pref Taubaté· 2024

Os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos…

Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2024

Trata-se do modo de exteriorização do ato. Portanto, é a maneira pela qual o ato é manifestado no mundo externo. O edital de uma licitação, por exemplo, é a configuração para se tornar pública a realização de uma disput…

IMESO· Pref Ibirité· 2024

O Prefeito do Município de Zebra, durante o exercício de seu mandato, emitiu um decreto que reestruturou o sistema de transporte público da cidade. O decreto determinava a concessão de subsídios significativos a uma nov…

Fundatec· Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC Concurso Público Nº· 2024

Quanto aos requisitos dos atos administrativos, Diógenes Gasparini (2011) destaca que: “É a circunstância de fato ou de direito que autoriza ou impõe ao agente público a prática do ato administrativo. Consubstancia situ…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

João, agente público, realiza fiscalização de rotina em diversos estabelecimentos comerciais, apreendendo dezenas de quilos de alimentos vencidos, inclusive em um restaurante muito famoso no município do Rio de Janeiro.…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

É requisito do ato administrativo a

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

São os chamados “elementos” ou “requisitos” do ato administrativo, os adiante elencados, À

ABCP· Pref Tab Serra· 2024

Assinale a única alternativa que não apresenta um dos elementos dos atos administrativos:

Avança SP· Pref Pedreira· 2024

Quais são os elementos dos atos administrativos?

IMPARH· Pref P Branca (CE)· 2023

Indique a alternativa verdadeira.

Consulplan· CRF MG· 2023

O Prefeito do município XXX, ao editar determinado ato administrativo previsto em lei, por esquecimento, deixou de externar as razões que justificam a sua edição. A ausência de motivação, quando exigida por lei, torna v…

SC TREINAMENTOS· Pref Imbuia· 2023

Dentre o disposto abaixo assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos requisitos dos atos administrativos:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Cacique Doble· 2023

Sobre os elementos do ato administrativo, analisar os itens abaixo: I. Motivação. II. Objeto. III. Finalidade. IV. Forma. Estão CORRETOS: