Questões de Direito Constitucional · IESES
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisIESES 2015
TRE MA
Questão de Direito Constitucional
Partindo da premissa que todas as normas constitucionais são dotadas de eficácia, é correto dizer: (SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3. ed., revista atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 82)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.