Question

Sobre o chamado confisco alargado assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) No confisco alargado, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito.

Answer

A) Para que ocorra o confisco alargado, uma das condições é a de que o réu seja condenado à pena superior a 6 anos.

Answer

C) No confisco alargado, decreta-se a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior.

Answer

D) Para que ocorra o confisco alargado, o Ministério Público deve realizar seu requerimento expresso por ocasião do oferecimento das alegações finais.

Answer

E) Entende-se por patrimônio do condenado, para fins de apuração do confisco alargado, todos os bens de sua titularidade até a data da prática da infração penal, bem como aqueles transferidos a terceiros a qualquer título.

Mais questões de Efeitos da condenação e reabilitação