ECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimento

Ibest· SEJUS DF· 2023

A política de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes operacionaliza-se, entre outros, através de serviços e programas de execução de medidas socioeducativas.

Consulplan· MPE BA· 2023

(...) Considerando a importância da padronização das fiscalizações que devem ser realizadas pelo Ministério Público nos referidos programas de atendimento, com vista à atuação integrada da instituição na área da infânci…

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT· 2023

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é integrado por representantes do Poder Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas na área de ação soc…

ASSEGE· Pref Capela A Alegre· 2023

A Lei Nº 350 de 26 de junho 2006, dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança e do adolescente do município de Capela de Alto Alegre. Conforme esta lei o atendimento a criança e ao adolescen…

IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023

Compete ao Conanda, EXCETO:

Cebraspe· FUB· 2022

Todos esses conselhos têm caráter paritário e preveem a participação popular por meio de organizações representativas. A população indígena tem direito de participação no

Cebraspe· FUB· 2022

A participação nesses conselhos é considerada de relevância nacional, cabendo remuneração básica a seus conselheiros.

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

10. As entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciá…

AMEOSC· Pref Palma Sola· 2022

A opção que corresponde a uma das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é: FONTE: Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis…

Cebraspe· FUB· 2022

Conselho Nacional de Saúde.

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União,…

Cebraspe· TCE SC· 2022

É permitido ao município utilizar os recursos do fundo dos direitos da criança e do adolescente para a aquisição de equipamento e (ou) material permanente a serem destinados a órgãos governamentais habilitados em editai…

UFMT· Pref Nobres· 2022

O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) é definido pelo CONANDA (2006) como sendo a “articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no fun…

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

A alternativa que CORRESPONDE a uma das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é:

AMAUC· Pref Peritiba· 2022

Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da Uniã…

Fundatec· PP RS· 2022

As Regras de Bangkok foram aprovadas na Assembleia Geral da ONU em 1957. Sobre o referido documento, é correto afirmar que:

CETREDE· UFC· 2022

Sobre a Política de Atenção à Criança e ao Adolescente analise as afirmativas a seguir. I. A política de atenção à criança e ao adolescente se realiza através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-gove…

EJUD PI· TJ PI· 2022

A Lei nº 8069/1990, discorre sobre os aspectos legais de proteção à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) garante, EXCETO:

GUALIMP· Pref Carmo· 2022

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais, da União,…

UNOESC· UNOESC (SMO) – Concurso Público - Prefeitura Municipal de Maravilha - SC· 2022

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. De acordo com a Constituição Fe…