Questões de Direitos Humanos · LJ Assessoria
Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimentoLJ Assessoria 2022
Pref Buriticupu
Questão de Direitos Humanos
10. As entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade. Onde será negado o registro à entidade que, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.