Questão de Direitos Humanos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. De acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças e os adolescentes são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” e devem ter prioridade absoluta em qualquer situação. Para que os direitos da criança e do adolescente previstos no ECA sejam garantidos, foi criado o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que tem três eixos: Promoção, Defesa e Controle. Identifique a diferença entre esses três eixos, o eixo para PROMOÇÃO será representado por (PR), o eixo para DEFESA será representado por (DS) e o eixo de CONTROLE será representado por (CL). Após a identificação aponte a sequência correta. ( ) O eixo que visa ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Se a lei não é cumprida, pode-se denunciar para punir quem não a cumpriu. Todos fazemos parte desse eixo. ( ) Serviços e programas públicos governamentais e não governamentais que fazem com que os direitos previstos em lei se tornem realidade. ( ) Responsável pela defesa legal dos direitos das crianças e dos adolescentes e pela responsabilização daqueles que não os cumprem. 18 Caderno de Provas Marque a sequência correta: