Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimentoASSEGE 2023
Pref Capela A Alegre
Questão de Direitos Humanos
A Lei Nº 350 de 26 de junho 2006, dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança e do adolescente do município de Capela de Alto Alegre. Conforme esta lei o atendimento a criança e ao adolescente fár-se-a, através de: I- Políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outras que assegurem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente, em condição de liberdade e dignidade. II- Políticas e programas de assistência social, em caráter escusado, para aqueles que dela necessitarem. III- Serviços e programas especiais nos termos desta lei. Da análise dos itens é correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.