ECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimento

Ibest· SEJUS DF· 2023

O dever de garantir as necessidades básicas pelas políticas públicas, como garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, cabe somente ao Estado.

Avança SP· Pref Vinhedo· 2023

De acordo com as Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 Anos, os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, se dividem em 04,…

CPCON· Pref Dona Inês· 2023

Analise as afirmações abaixo sobre achados e evidências e, em seguida, responda o que se pede. I- Todos os achados e conclusões de auditoria devem estar respaldados por evidência suficiente e apropriada. II- A natureza…

Cebraspe· MPE SC· 2023

Embora os conselhos de direitos da criança e do adolescente e os conselhos tutelares sejam órgãos distintos, suas características se assemelham, sobretudo, por adotarem os mesmos princípios basilares, como o da particip…

Fundatec· COMDEDICA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Prefeitura Municipal de São Leopoldo/RS Processo Seletivo· 2023

Conforme o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de São Leopoldo 2021-2030, o número de vagas para o Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos em 2019 foi de 1.230 vagas para crianças e ad…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) representa a articulação e a integração entre os diversos atores do Estado e da sociedade civil na promoção, defesa e controle da efetivação dos direi…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2023

São diretrizes da política de atendimento, dispostas no Art. 88 do ECA, EXCETO:

COCP IFMT· IF MT· 2023

Uma das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, prevista na Lei Federal nº 8.069/1990, consiste na criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e…

Instituto Exittus· CLINAB· 2023

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Não…

Fundatec· COMDEDICA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Prefeitura Municipal de São Leopoldo/RS Processo Seletivo· 2023

O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de São Leopoldo define que a assistência social municipal territorializa suas ações conforme a localização e o número de Centros de Referência da Assistênc…

Consulplan· Pref Guarapari· 2023

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), promulgado em 13 de julho de 1990, Lei nº 8.069/1990, revogou o Código de Menores de 1979 e representou o maior avanço legislativo para os direitos das crianças e dos adolescen…

Instituto Verbena· Pref S Helena de GO· 2023

O Programa Criança Feliz prevê a realização de visitas domiciliares mensais, devidamente planejadas, às gestantes que aderirem ao Programa. O acompanhamento da gestação até os 24 meses de vida da criança objetiva

IAUPE· Pref SJCG· 2023

Conforme estabelecem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente, na área da infância e da juventude, a responsabilidade para dispor sobre a formulação da política é compartilhada entre sociedade civil…

ASSEGE· Pref Capela A Alegre· 2023

Segundo a Lei Nº 350 de 26 de junho 2006, compete ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, exceto:

COPEVE UFMG· UFMG· 2023

De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, todas as crianças e adolescentes têm “direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberd…

FAUEL· Pref Cambé· 2023

Sabendo da importância do CRAS e CREAS para a garantia dos direitos e o desenvolvimento humano mediante a segurança socioassistencial aos seus usuários, assinale a alternativa que representa CORRETAMEN- TE a definição d…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Tupanciretã· 2023

Assinalar a alternativa INCORRETA sobre as diretrizes da política de atendimento:

IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023

Do ECA, Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento, EXCETO:

Instituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023

Leia o texto a seguir. A fiscalização dessas entidades governamentais e nãogovernamentais será realizada

IAUPE· Pref SJCG· 2023

Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente se fará através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos esta…