Questões de Direitos Humanos · CETREDE

Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimentoCETREDE 2022

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Questão de Direitos Humanos

Sobre a Política de Atenção à Criança e ao Adolescente analise as afirmativas a seguir. I. A política de atenção à criança e ao adolescente se realiza através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tendo como linhas de ação as políticas sociais básicas, programas de assistência social, serviços especiais de atendimento às vítimas de negligência, exploração, abuso, crueldade e opressão, entre outros. II. As políticas assistenciais ou compensatórias compreendem os bens ou serviços destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade temporária ou permanente em razão de qualquer tipo de privação. III. Em outubro de 1986, com a “Carta Aberta à Nação” (Documento elaborado a partir das discussões levantadas durante o IV Congresso “O Menor na Realidade Nacional”, promovido pela Frente Nacional de Defesa dos Direitos da Criança), começa a se desenhar nova proposta de Lei para a proteção à Criança e ao Adolescente. IV. As denominadas políticas de proteção especial compreendem esquemas especiais de abordagem e encaminhamento para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, com o objetivo de lhes garantir respeito a sua integridade física, moral, psicológica e a salvo de qualquer forma de crueldade. Marque a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.