Questões de Direitos Humanos · UFMT

Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimentoUFMT 2022

Pref Nobres

Questão de Direitos Humanos

O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) é definido pelo CONANDA (2006) como sendo a “articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal”. Com relação a esse sistema, é correto afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.