Questões de Direitos Humanos
ECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimento
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de ECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimento
IDECAN· Pref Ipatinga· 2010
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deverá ser desenvolvida através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos…
ResolverCebraspe· CETURB-GV· 2010
O ECA inaugurou um sistema de garantia de direitos infanto-juvenis, por meio de práticas discricionárias, de forma a viabilizar o efetivo controle social da sociedade pelo Estado.
Julgar o itemCopeve/UFAL· Pref Penedo· 2010
Quais dos Conselhos Participativos das políticas públicas citados abaixo não possui o caráter deliberativo?
ResolverCETRO· Pref Mairinque· 2009
No Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 1990, em seu artigo 87, disposto no Título I, Da Política de Atendimento, Capítulo I, Disposições Gerais, evidenciamse as séries de ações gerais. Portanto, são l…
ResolverCebraspe· DPE PI· 2009
De acordo com o CONANDA, os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente devem exercer suas funções em rede, a partir de três eixos est…
ResolverFCC· TJ SE· 2009
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente possuem como intuito a implementação da Doutrina da Proteção Integral denominada Sistema de Garantia de Direitos. Nesse Sistema, dentre outras esferas públ…
ResolverFCC· TJ SE· 2009
A política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sã…
ResolverVunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009
Como se falar de política a propósito de um segmento social ainda em desenvolvimento? Há uma particularidade no caso de crianças e adolescentes, cujas necessidades mais gerais estão salvaguardadas no ECA: mobilizam ator…
ResolverCebraspe· FUB· 2009
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é desenvolvida por um conjunto de ações governamentais, prioritariamente pela instância estadual.
Julgar o itemCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2008
Assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverCebraspe· Min Esp· 2008
É competência dos municípios, com o apoio dos estados e da União, a destinação de recursos financeiros para a implementação de programas esportivos direcionados a adolescentes e jovens.
Julgar o itemCOSEAC UFF· Fundação Renascer· 2008
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far -s e-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados e dos Municípios. Dentre as ações relati…
ResolverCEPERJ· DEGASE· 2007
Em seu artigo 88, o ECA relaciona algumas diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, dentre as quais, a municipalização do atendimento e a criação de conselhos municipais, estaduais…
ResolverCEPERJ· DEGASE· 2007
Dentre as diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, listadas no artigo 88 do ECA, estão a criação e manutenção de programas específicos, e a manutenção de fundos municipais, estadua…
ResolverFCC· DPE SP· 2007
Considere as afirmações seguintes: I. Compete ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana promover inquéritos, investigações e estudos acerca da eficácia das normas asseguradoras dos direitos da pessoa humana, i…
ResolverCebraspe· MDS· 2006
O ECA foi criado para dar continuidade e reforçar a Política Nacional de Bem-Estar do Menor (PNBEM).
Julgar o itemCopeve/UFAL· PM AL· 2006
Segundo o ECA, são linhas de ação da política de atendimento à criança e ao adolescente:
ResolverVunesp· Pref Sorocaba· 2006
Uma das diretrizes da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente é a
ResolverVunesp· Pref Sorocaba· 2006
A Instituição Cidadania e Direitos, entidade não-governamental, ao solicitar seu registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, teve-o negado, em virtude do(a)
ResolverCopeve/UFAL· PM AL· 2006
As entidades governamentais e não-governamentais responsáveis por programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes serão fiscalizadas
Resolver
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