Questões de Direitos Humanos · FCC
Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimentoFCC 2009
TJ SE
Questão de Direitos Humanos
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente possuem como intuito a implementação da Doutrina da Proteção Integral denominada Sistema de Garantia de Direitos. Nesse Sistema, dentre outras esferas públicas, temos que a sociedade civil faz-se presente por meio de três eixos. São eles:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.