Questões de Direitos Humanos
ECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimento
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de ECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimento
CC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011
Assinale C para a(s) afirmativa(s) CERTA e E para a(s) afirmativa(s) ERRADA, no que se refere à competência da Câmara Técnica de Orçamento e Políticas Públicas: ( ) Fazer levantamento periódico das prioridades referente…
ResolverCC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011
Sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale C para a(s) afirmativa(s) CERTA e E para a(s) afirmativa(s) ERRADA. ( ) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adole…
ResolverCC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011
A disposição ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de recursos humanos, materiais e financeiros ao seu funcionamento, é de responsabilidade:
ResolverCC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é constituído de: I - Recursos provenientes do orçamento municipal na forma da lei. II - Produto de arrecadação de multas e das indenizações na forma do estatut…
ResolverVunesp· Pref Alumínio· 2011
Segundo o que dispõe a Lei n.o 8.069/90 – ECA, são diretrizes da política de atendimento, exceto:
ResolverVunesp· APS· 2011
O exercício dos direitos e dos deveres da criança e do adolescente é garantido por um conjunto de ações da sociedade e do Estado, organizadas em cinco grandes linhas de ação, dentre as quais se pode destacar: I. serviço…
ResolverFCC· TRT· 2011
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as diretrizes que se referem aos conselhos de Direitos, às políticas de atendimento e aos fundos de financiamento. Dentre outras diretrizes, destaca-se
ResolverVunesp· Pref Diadema· 2011
No Brasil, até 1988, todas as questões relacionadas à infância e à adolescência pertenciam à esfera do Ministério da Justiça. Com o ECA, a atribuição dos cuidados – tanto das crianças e dos adolescentes em situação de r…
ResolverIAUPE· Pref Camocim SF· 2011
Compreendem o Sistema de Garantia de Direitos, prioritariamente, os seguintes eixos: Eixo da Defesa dos Direitos Humanos, Eixo da Promoção dos Direitos e Eixo do Controle e Efetivação do Direito. Sobre isso, faça a corr…
ResolverCC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011
Assinale C para a(s) afirmativa(s) CERTA e E para a(s) afirmativa(s) ERRADA, no que se refere ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: ( ) Os recursos do Fundo não poderão ser aplicados no custeio da…
ResolverIAUPE· Pref Camocim SF· 2011
As entidades de atendimento desempenham função eminentemente pública e são responsáveis pela instalação e pela manutenção das unidades, pelos recursos humanos e pelos materiais necessários ao desenvolvimento de programa…
ResolverCC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011
Sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, julgue as alternativas: I - O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente articular-se-á com todos os sistemas nacionais de operacion…
ResolverCebraspe· TJ ES· 2011
O valor das multas aplicadas em face de crimes e infrações administrativas cometidas pelos órgãos auxiliares será revertido ao fundo gerido pelo conselho dos direitos da criança e do adolescente do estado no qual esteja…
Julgar o itemCC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011
O Presidente e o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão eleitos:
ResolverCC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011
Deverão acompanhar, avaliar e monitorar as ações públicas de promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes, deliberando previamente a respeito, através de normas, recomendações, orientações. O enunciado acima…
ResolverIAUPE· Pref Camocim SF· 2011
Os Conselhos de Direitos constituem-se novidade no campo de gestão das políticas sociais, sendo espaço legítimo de democracia participativa. Na área da criança e do adolescente, os Conselhos de Direitos são mecanismos de
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011
A entidade não governamental “Criança Feliz” foi criada seguindo os preceitos desse Estatuto. Para o seu efetivo funcionamento, de acordo com o presente estatuto, a “Criança Feliz” deve registrar-se:
ResolverCC CMDCA Salvador· CMDCA Salvador· 2011
Incumbe a União, no que se refere à Gestão do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: I - Elaborar os Planos Nacionais de Proteção de Direitos Humanos e de Socioeducação, em colaboração com os esta…
ResolverIAUPE· Pref Camocim SF· 2011
Em território nacional, merecem destaque iniciativas de defesa de direitos da criança e do adolescente, que têm alcançado bons resultados. Dentre os citados abaixo, assinale o que NÃO se refere a uma ação em prol do sis…
ResolverCebraspe· TJ RR· 2011
Cabe ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município formular política específica a ser desenvolvida, prioritariamente, por entidades governamentais e com suporte técnico e financeiro dependente e…
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