Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimentoCebraspe 2009
FUB
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei n.º 8.069/1990, em conformidade com a convenção internacional dos direitos da criança, marca uma nova política de defesa dos direitos e combate à sua violação. Acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir. A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é desenvolvida por um conjunto de ações governamentais, prioritariamente pela instância estadual.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.