Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimentoCebraspe 2010
CETURB-GV
Questão de Direitos Humanos
A infância e a adolescência têm sido, ao longo da história, foco de políticas de ação ou omissão do Estado, assim como objeto de ação da família e da sociedade. Somente no século XX, a Convenção dos Direitos da Criança proclamou solenemente que crianças são sujeitos de direitos, o que também foi consagrado no Brasil com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Vicente de Paula Faleiros. Políticas para a infância e adolescência e desenvolvimento. Internet: <www.ipea.gov.br> (com adaptações). A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.
O ECA inaugurou um sistema de garantia de direitos infanto-juvenis, por meio de práticas discricionárias, de forma a viabilizar o efetivo controle social da sociedade pelo Estado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.