Questões de Direitos Humanos
ECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimento
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de ECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimento
Cebraspe· DESO· 2004
Em uma perspectiva de empowerment, a flexibilização dos serviços pode contribuir para reduzir a dependência, sem que se renuncie à garantia dos direitos.
Julgar o itemFCC· TRT 9· 2004
Dentre as diretrizes da política de atendimento previstas o na Lei n 8.069/90, consta a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, concebidos como
ResolverFGV· ALESP· 2002
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das linhas de ação da política de atendimento é:
ResolverESMARN· TJ RN· 2002
São atribuições da equipe interprofissional: I – colaborar na fiscalização do trabalho da criança ou adolescente; II – observar somente as instruções baixadas pelos Juízes das Varas de Família e da Infância e da Juventu…
ResolverCebraspe· TJ PE· 2001
De acordo com Mário Volpi, o conceito de rede está inserido na definição do ECA acerca da política de atendimento como um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, do estado e do municíp…
Resolver
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