Para os fins do Estatuto da Criança e d… (IBAM 2023)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIBAM 2023

Pref Guarujá (SP)

Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

Atratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que, dentre outros, humilhe.Bcriança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.Cadoção internacional aquela na qual o pretendente possui residência temporária em país-parte da Convenção de Haia de 1999, e deseja adotar criança em outro país.Daprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes especiais estabelecidas entre o MEC e os governos estaduais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.