Questão de Direitos Humanos

Com a criação da Organização das Nações Unidas várias normativas e tratados internacionais, entre eles a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, passaram a se ocupar da proteção da criança no âmbito global. Ao fundamentar o Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade (Princípio VI), a Declaração destaca a importância do afeto e da segurança moral e material para o desenvolvimento pleno da criança. Define ainda que, para a manutenção dos filhos de famílias numerosas, convém que se concedam, entre outras espécies,