ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

Instituto CONSULPAM· Pref Hidrolândia CE· 2024

Sobre as condutas dos servidores públicos em relação ao tratamento com crianças, analise as sentenças a seguir: I - A proteção integral da criança e do adolescente é uma obrigação que se impõe a todos. Isso implica gara…

FUNTEF· Pref Vitorino· 2024

Página 11 De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), considera-se criança e adolescente, a pessoa com as seguintes idades:

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

Qual dos itens abaixo é obrigação do Estado em relação às crianças e adolescentes com deficiência, segundo o ECA? I. Aprovar apenas educação domiciliar sem influência mútua social. II. Aprovar o acesso a tratamento médi…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2024

As políticas públicas para as categorias criança e adolescente estão sedimentadas no paradigma das Nações Unidas da Proteção Integral, que tem como viga mestra os princípios da corresponsabilidade entre a família, a soc…

ADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente define como criança toda pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente as pessoas entre 12 e 18 anos de idade. Além disso, determina a efetivação dos direitos referentes à…

INSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) declara que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-…

Instituto Seletiva· Pref Tarauacá· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes 9 como sujeitos de direitos, em condição p…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Uma professora do ensino fundamental suspeita que um de seus alunos, de nove anos de idade, filho de uma amiga sua, está sofrendo agressões físicas em casa; entretanto, quando conversa sobre a suspeita, esse aluno, semp…

Instituto Verbena· Pref Inhumas· 2024

Segundo a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, define-se como criança os menores de

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Assinale a alternativa incorreta. As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a:

Cebraspe· TJ ES· 2023

O dever do Estado de assegurar o direito à vida é, em relação ao adolescente e ao jovem, de prioridade relativa, mas, em relação à criança, de prioridade absoluta.

Instituto CONSULPAM· Pref Teutônia· 2023

A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente, apresenta como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, a efetivação dos direitos referentes à vida…

Cebraspe· Pref SP· 2023

À luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/1990), assinale a opção correta.

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, mas em casos específico…

Consulplan· MPE MG· 2023

As afirmativas a seguir apresentam fragmentos do texto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, “que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Assinale aquela em que o escopo de atua…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Tupanciretã· 2023

Em relação à Lei Complementar nº 4.576/2023, o atendimento à criança e ao adolescente visa: I. À proteção à vida e à saúde. II. À liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoa em processo de desenvolvimento e como su…

Instituto Verbena· Pref Morrinhos (GO)· 2023

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, respectivamente, o sujeito

CESC UFRR· UFRR· 2023

Analise a afirmações abaixo do Estatuto da Criança e do adolescente, no que diz respeito ao que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente. Considerando esse dever do Estado, marque V para as afirmações verd…

FAUEL· Pref Cambé· 2023

A criança e o adolescente têm seus direitos assegurados através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 e suas alterações e em seu Art. 15 descreve sobre estes direit…

IBFC· MGS· 2023

De acordo com o Art. 5º do Eca: nenhuma ou será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seu…