Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCebraspe 2023
TJ ES
Questão de Direitos Humanos
80302101754866
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os itens a seguir. O dever do Estado de assegurar o direito à vida é, em relação ao adolescente e ao jovem, de prioridade relativa, mas, em relação à criança, de prioridade absoluta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.