Página 11 De acordo com o Estatuto da C… (FUNTEF 2024)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFUNTEF 2024

Pref Vitorino

Página 11 De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), considera-se criança e adolescente, a pessoa com as seguintes idades:

Aconsidera-se criança a pessoa com doze anos completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.Bconsidera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.Cconsidera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.Dconsidera-se criança a pessoa com doze anos completos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.