Questões de Direitos Humanos · IBFC

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIBFC 2023

MGS

Questão de Direitos Humanos

De acordo com o Art. 5º do Eca: nenhuma ou será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.