Questões de Direitos Humanos · Instituto Seletiva
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto Seletiva 2024
Pref Tarauacá
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes 9 como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. Dentre as afirmações abaixo, qual dessas leis não está representada nesse estatuto.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.