ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

IMPARH· Pref Fortaleza· 2024

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até:

Fundatec· IF SC· 2024

Nos termos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

Selecon· Pref São Gonçalo· 2024

O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente institui como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, a…

Selecon· CEFET RJ· 2024

Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúd…

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei nº 8.069 no dia 13 de julho de 1990, durante o mandato do então presidente Fernando Collor. São 33 anos do marco legal e regulatório que representa um…

IDECAN· Pref Teresina· 2024

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Com base nisso, aponte o item correto sobre o que está disposto nessa Lei.

Instituto ACCESS· Pref Apiaí· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diversos direitos e garantias voltados ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o ECA, assinale a alternativa correta sobre…

GAMA· Pref Conc. dos Ouros· 2024

Os direitos humanos de crianças e adolescentes são protegidos por uma série de normas e diretrizes internacionais que visam garantir seu desenvolvimento saudável e a proteção contra abusos e negligências. Indique a alte…

Selecon· CEFET RJ· 2024

Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, é:

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, e, posteriormente, a Lei nº 8.069/1990 estabelecem os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Trata-se de um ordenamento jurídico que afirma que crianças e adol…

ADM&TEC· Pref São L Quitunde· 2024

A compreensão das Leis aplicáveis e dos direitos humanos é essencial para vigilantes escolares. Nesse tema, é CORRETO afirmar que a proteção dos direitos das crianças no ambiente escolar é garantida pelo:

Instituto AVALIA· Pref Nova Lima· 2024

Segundo o Governo Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por…

IBADE· Pref Florianópolis· 2024

Não há dúvidas de que a defesa é de que todas as crianças tenham os seus direitos assegurados à provisão, à proteção e à participação. No entanto, devemos reconhecer que muitas crianças que chegam às instituições de edu…

ADM&TEC· Pref São L Quitunde· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais e proteções para menores de idade. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o ECA:

Instituto Darwin· Pref SC Capibaribe· 2024

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

ADM&TEC· Pref Iguaracy· 2024

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que: I. A criança e o adolescente devem ser tratados como sujeitos plenos de direitos e sua proteção deve se…

FGV· Pref Vitória· 2024

João, brasileiro, residente e domiciliado em Vitória, no Espírito Santo, com 17 anos de idade, pretende viajar ao exterior para acompanhar a partida do time de futebol do seu coração, que enfrentará um grande rival em B…

Avança SP· Pref Valinhos· 2024

Em consonância com o texto literal do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4º, parágrafo único, ratifica-se que “a garantia de prioridade compreende [...]”. Nesse sentido, leia as asserções seguintes, ape…

Avança SP· Pref BS de Itararé· 2024

Em relação às medidas específicas de proteção definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, observa-se que uma delas tem como premissa: “intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituiçõ…

Instituto JK· Pref Icatu· 2024

O Marco Legal da Primeira Infância vem reforçar o papel da criança como cidadã, e não apenas uma mera expectadora de direitos, e fortalece a responsabilização conjunta da família, da sociedade e do Estado pelos cuidados…