Question

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Com base nisso, aponte o item correto sobre o que está disposto nessa Lei.

Accepted Answer

A) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Answer

B) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

Answer

C) A Lei determina que a família é o ente responsável pela segurança da criança e do adolescente. Nesse aspecto, qualquer situação fora de casa é a família que deve ser acionada para resolver.

Answer

D) É dever exclusivo do município velar pela dignidade da criança e do adolescente, salvando-os de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Answer

E) O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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