Questões de Direitos Humanos · Instituto Darwin

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto Darwin 2024

Pref SC Capibaribe

Questão de Direitos Humanos

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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.