Questões de Direitos Humanos · Avança SP
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAvança SP 2024
Pref BS de Itararé
Questão de Direitos Humanos
Em relação às medidas específicas de proteção definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, observa-se que uma delas tem como premissa: “intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente”. A premissa anteriormente descrita faz referência à (ao):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.