Questões de Direitos Humanos · Instituto JK
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto JK 2024
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Questão de Direitos Humanos
O Marco Legal da Primeira Infância vem reforçar o papel da criança como cidadã, e não apenas uma mera expectadora de direitos, e fortalece a responsabilização conjunta da família, da sociedade e do Estado pelos cuidados à infância e a garantia, com prioridade, dos direitos infantis. Identifique abaixo, o número e a data em que a Lei do mencionado Marco foi promulgada no Brasil.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.