O Estatuto da Criança e do Adolescente… (ADM&TEC 2024)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaADM&TEC 2024

Pref São L Quitunde

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais e proteções para menores de idade. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o ECA:

APermite que crianças e adolescentes sejam tratados como adultos em processos judiciais.BEstabelece que o trabalho é permitido para qualquer criança, independentemente da idade.CAplica-se apenas a crianças com menos de 12 anos.DGarante que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação e à saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.