Questões de Direitos Humanos · IMPARH
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIMPARH 2024
Pref Fortaleza
Questão de Direitos Humanos
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.