ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

Fronte· Pref Santa Bárbara· 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é obrigação do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, diversos direitos fundamentais. Sobre esses direitos, assina…

AMEOSC· Pref Paraíso (SC)· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) estabelece princípios e normas voltados à proteção integral, à garantia de direitos e à promoção do desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes. Com…

Cebraspe· TJ PA· 2025

Em termos históricos, sociais e legais, a validação dos sujeitos crianças e adolescentes como atores que interagem e reagem, negociam e redefinem a realidade social é relativamente recente, sendo um marco dessa validaçã…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Montenegro/RS Concurso Público· 2025

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Assegurar a efetivação dos direitos fundamentais das criança…

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

“Há exatos 34 anos, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), previsto na Lei Federal nº 8.069, marcou a história dos direitos humanos no país. Responsável por garantir os direitos e a proteção de criança…

Avança SP· Pref Cerquilho· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/1990) estabelece que a Guarda Municipal deve ser capacitada a identificar situações em que crianças e adolescentes vivenciam violência e agressões no âmbito…

Selecon· Pref Marcelândia· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) orienta que as práticas psicológicas voltadas à infância e adolescência devem:

Instituto AOCP· MPE MA· 2025

“Cerne do direito da criança e do adolescente, constante do ECA desde sua redação original conforme referência expressa, [...] pode ser conceituado como a garantia de efetivação completa de todos os direitos da criança…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2025

Analise as afirmações a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e marque (V) quando verdadeiro e (F) quando falso: (__)O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que toda criança tem direito à c…

FUMARC· Pref Japaraíba· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, lei brasileira nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define como criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos de idade. De acor…

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2025

Com base na Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta sobre os direitos da criança e do adolescente:

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) traz disposições sobre proteção integral. Assinale a alternativa que descreve um apoio do Agente Comunitário de Saúde na aplicação desse Estatuto:

ESMAL· MPE PI· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/1990) representa um marco legal no Brasil ao estabelecer a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Em seus artig…

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm seus direitos assegurados de forma integral, incluindo a prioridade na efetivação de direitos essenciais. Sobre esse tema, é corr…

FAU UNICENTRO· Pref Pinhalão· 2025

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990) e da garantia do direito à educação, assinale a alternativa que explicita de maneira correta a abrangência do princípio da proteção integral nas…

IEL· SESI RN· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), ao ser editado, alterou substancialmente o paradigma legislativo na área da infância e juventude, implementando a doutrina

FAU UNICENTRO· Pref Céu Azul· 2025

São direitos fundamentais da criança e do adolescente:

ISET· Pref Conc do Coité· 2025

De acordo com o Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar todos os direitos fundamentais à criança e ao adolescente. Com base nesse artig…

INEP (ENEM)· PND· 2025

Em uma abordagem interdisciplinar, as professoras de História e de Geografia propuseram uma análise comparativa entre os textos 1 e 2, objetivando problematizar tanto a condição de meninos e de meninas de rua na década…

Avança SP· FUSAM· 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso e assinale a alternativa correta. ( ) Considera-se criança, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente a…