A respeito do Estatuto da Criança e do… (FAU UNICENTRO 2025)

Questões de Direitos Humanos · FAU UNICENTRO

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFAU UNICENTRO 2025

Pref Pinhalão

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A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990) e da garantia do direito à educação, assinale a alternativa que explicita de maneira correta a abrangência do princípio da proteção integral nas unidades escolares em território nacional:

AProteção integral restringe-se à oferta de vagas, sem interferência nos processos pedagógicos, afinal, a aprendizagem é desafio para as famílias, somente.BO princípio obriga o Estado a prover bolsa de estudo integral a todos os estudantes da rede pública.CProteção integral envolve acesso, permanência, participação e aprendizagem, integrando políticas de atendimento educacional especializado.DA escola só responde civilmente por violação ao direito se houver dolo comprovado de seus profissionais, em qualquer outra situação, não há necessidade de considerar aspectos de promoção dos sujeitos em processo de aprendizagem.EO ECA não se aplica às escolas particulares, pois estas são regidas exclusivamente pelo Código Civil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.