Questões de Direitos Humanos · ESMAL
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaESMAL 2025
MPE PI
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/1990) representa um marco legal no Brasil ao estabelecer a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Em seus artigos iniciais, o Estatuto define os conceitos de criança e adolescente, bem página 12 como os princípios fundamentais para garantir seu pleno desenvolvimento. Com base nesses dispositivos, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.