Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), ao ser editado, alterou substancialmente o paradigma legislativo na área da infância e juventude, implementando a doutrina

Accepted Answer

E) Da proteção aos jovens dos 18 aos 23 anos, pois segundo alguns critérios, também podem ser considerados enquanto adolescentes [PC GO 2023 INSTITUTO AOCP] CONTEÚDO Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente DISCIPLINA Direito > Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Answer

A) menorista, pregando-se a proteção do vulnerável que não se ajustava a um padrão estabelecido, justificando a intervenção estatal sobre a sua pessoa.

Answer

B) higienista, afastando das ruas as crianças e adolescentes expostos a vulnerabilidades sociais, como medida de saúde pública

Answer

C) retributiva-repressiva, buscando-se medidas na perspectiva da retribuição e controle das expressões juvenis

Answer

D) da proteção integral, envolvendo Estado, família e sociedade na proteção dos direitos de crianças e adolescentes

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