De acordo com o Estatuto da Criança e d… (Avança SP 2025)

Questões de Direitos Humanos · Avança SP

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAvança SP 2025

Pref Morungaba

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm seus direitos assegurados de forma integral, incluindo a prioridade na efetivação de direitos essenciais. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

AA prioridade no atendimento nos serviços públicos se aplica apenas aos casos de emergência e risco imediato.BA destinação privilegiada de recursos públicos é aplicada apenas nas áreas de saúde e educação.CA efetivação dos direitos da criança e do adolescente deve ser garantida exclusivamente pelo poder público, sem a necessidade de atuação da sociedade e da família.DA criança e o adolescente têm prioridade na formulação e execução de políticas sociais públicas, conforme estabelecido no Art. 4º.EOs direitos enunciados no ECA são aplicáveis somente a crianças e adolescentes de famílias com baixa renda.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.