ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

UNESC· Pref Maracajá· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui um marco legal no Brasil para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, promovendo a proteção integral em diferentes âmbitos, como educação, saúde, convivê…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2025

Assinale a alternativa incorreta:

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos. Qual o principal objetivo do art. 3º do ECA?

Maranatha Assessoria· Pref T do Oeste· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais para garantir a proteção integral da criança e do adolescente. Considerando as disposições do ECA, é correto afirmar que:

EDUCA PB· Pref Alhandra· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece direitos fundamentais para crianças e adolescentes, garantindo proteção integral e prioridade absoluta em políticas públicas. Considerando as diretri…

AMEOSC· Pref Guarujá do Sul· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, representa o principal instrumento normativo brasileiro sobre os direitos da criança e do adolescente. Ele incorpora princípios da Convenç…

UNESC· Pref Maracajá· 2025

Os direitos fundamentais da criança, incluindo saúde, proteção, educação, lazer, esporte, entre outros, são assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nesses direitos, marque V para verdadeiro…

AROEIRA· Pref Pires do Rio· 2025

Imagine que você é um conselheiro tutelar e precisa explicar para uma comunidade sobre a importância do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Uma mãe pergunta: "Por que o ECA é tão importante para as crianças e adole…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Chapecó· 2025

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever da família, da sociedade e do Estado:

AMEOSC· Pref Guarujá do Sul· 2025

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

FGV· SEDUC SP· 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

UNITINS· Pref Lajeado (TO)· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define no Art. 4º que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absolu…

FCC· MPE PI· 2025

De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), são atribuições do Promotor de Justiça em matéria de infância e adolescência:

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2025

Com base nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. ( )O ECA reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. ( )O ECA prevê qu…

IDECAN· DEGASE· 2025

Para pensar os direitos da criança e adolescente no Brasil na atualidade, precisamos olhar para a história das políticas para esses segmentos no Brasil, especialmente a partir de suas regulações, em seus códigos. Antes…

FAU UNICENTRO· Pref Céu Azul· 2025

O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente incorpora uma importante Lei Federal que dispõe sobre a proteção integral para crianças e adolescentes em cenário nacional. Assim, assinale a alternativa que não corresponde a…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê prioridade absoluta no atendimento e proteção dos direitos da criança, estabelecendo obrigações tanto para a família quanto para o Estado e a sociedade. Nesse contexto, para…

UNESC· Pref Maracajá· 2025

Os principais direitos das crianças são o direito à vida, à educação, à saúde, à proteção contra violência e exploração, à identidade e à participação, fundamentais para garantir seu desenvolvimento integral e dignidade…

Quadrix· CFP· 2025

Segundo Santos (in GONÇALVES e BRANDÃO, 2011), há duas grandes concepções sobre a infância e a juventude que predominaram no Brasil, em certos períodos históricos: a doutrina do menor em situação irregular e a doutrina…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2025

O Artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990), considera criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e de…