Questões de Direitos Humanos · IDECAN

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIDECAN 2025

DEGASE

Questão de Direitos Humanos

Para pensar os direitos da criança e adolescente no Brasil na atualidade, precisamos olhar para a história das políticas para esses segmentos no Brasil, especialmente a partir de suas regulações, em seus códigos. Antes do ECA, o Brasil teve um código destinado aos “menores”, com menção à figura da “liberdade vigiada”, que se trata do(da):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.