O Estatuto da Criança e do Adolescente… (UNESC 2025)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaUNESC 2025

Pref Maracajá

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui um marco legal no Brasil para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, promovendo a proteção integral em diferentes âmbitos, como educação, saúde, convivência familiar e comunitária, e proteção contra abusos. Com base nos princípios e direitos estabelecidos pelo ECA, assinale a alternativa correta:

ADe acordo com o ECA, crianças e adolescentes possuem direito à educação, mas a convivência familiar e comunitária é facultativa, dependendo da situação socioeconômica.BA aplicação das disposições do ECA restringe-se ao ambiente escolar, não abrangendo questões relacionadas à saúde ou ao meio social.CO ECA assegura proteção integral a crianças e adolescentes, garantindo direitos fundamentais como educação, saúde, lazer e convivência familiar.DO ECA considera como criança a pessoa com idade até 16 anos incompletos e como adolescente a partir dessa idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.