O Estatuto da Criança e do Adolescente… (Maranatha Assessoria 2025)

Questões de Direitos Humanos · Maranatha Assessoria

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaMaranatha Assessoria 2025

Pref T do Oeste

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais para garantir a proteção integral da criança e do adolescente. Considerando as disposições do ECA, é correto afirmar que:

AA violência física e psicológica contra crianças e adolescentes, em qualquer contexto, é considerada uma violação dos direitos 3 previstos no ECA, que prevê a responsabilização dos agressores.BO ECA assegura à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar, porém a medida de acolhimento institucional pode ser aplicada sem a necessidade de esgotamento das alternativas de convivência familiar.CO ECA prevê que a educação dos filhos é uma responsabilidade exclusiva dos pais, sem a intervenção ou supervisão do Estado em casos de negligência.DO ECA não contempla a criança e o adolescente em situação de rua, limitando seus direitos apenas aos que estão em contexto familiar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.