Question

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever da família, da sociedade e do Estado:

Accepted Answer

D) Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de todos os direitos da criança, incluindo vida, saúde, educação, lazer, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.

Answer

A) Garantir, de forma prioritária, apenas os direitos fundamentais relacionados à saúde e à educação, deixando os demais aspectos sob responsabilidade exclusiva do núcleo familiar.

Answer

B) Atuar de maneira pontual na proteção de crianças e adolescentes, limitando sua intervenção aos casos de risco iminente, sem necessidade de políticas públicas permanentes e articuladas.

Answer

C) Transferir integralmente às instituições escolares e de saúde a responsabilidade pela garantia de direitos, eximindo-se de obrigações conjuntas na formulação de ações e políticas sociais.

Answer

E) Promover, prioritariamente, a proteção aos direitos de natureza material, como moradia, alimentação e vestuário, sem contemplar dimensões afetivas, sociais e culturais do desenvolvimento.

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