Dispensa de licitação

Consulplan· CM Maria da Fé· 2024

Em se tratando de contratação direta (casos em que a Lei dispensa a realização de procedimento licitatório), a Lei nº 14.133/2021 dispõe literalmente que é dispensável a licitação para contratação que envolva valores in…

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

Com base no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, é dispensável a licitação:

Quadrix· IPREM M das Cruzes· 2024

É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equ…

IDECAN· Pref Teresina· 2024

Após uma série de fortes tempestades, diversas escolas municipais de uma região sofreram danos significativos em suas infraestruturas, comprometendo a segurança dos alunos e a continuidade das atividades educacionais. A…

FURB· Pref Bombinhas· 2024

Considerando as normas da Lei de Licitação e Contratos Administrativos, julgue as seguintes assertivas: I. Admitir contratação direta fora das hipóteses legais é considerada uma infração administrativa pela Lei de Licit…

Quadrix· CRQ (RN)· 2024

É dispensável a licitação para a aquisição ou para a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Vunesp· CM Jaboticabal· 2024

Considere que a Secretaria de Gestão, por meio do ó rgão responsável pelas contratações, está avaliando a compra de um equipamento cujo valor é R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), motivo pelo qual entende ser des…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul· 2024

No caso de obras e serviços de engenharia, a licitação é dispensável para contratação que envolva determinado valor e para contratação que tenha como objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, com procedimentos es…

Vunesp· Pref SBC· 2024

Configura-se como uma situação de contratação direta por dispensa de licitação

Fundatec· IFAP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá Concurso Público - Nº· 2024

De acordo com o art. 75 da Lei nº 14.133/2021, são enumerados diversos critérios e situações em que a licitação pode ser dispensada. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas situações.

INDEPAC· Pref Cajamar· 2024

A dispensa de licitação acontece quando a administração pública tem a possibilidade de celebrar um contrato sem passar por um processo licitatório. Ela é utilizada em casos em que

Quadrix· CORE SC· 2024

A respeito das licitações, especialmente acerca das contratações diretas e dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

O limite para dispensa de licitação de obras deve ser atualizado a cada dia 1.º de janeiro pelo Poder Executivo Federal com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou índice que vier a su…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

A Dispensa de Licitação é uma modalidade de compra na qual é dispensado o uso da Licitação, mas que só pode ser utilizada em casos excepcionais previstos na Lei n. 8.666/1993, artigos 24 e 25, sendo condição obrigatória…

Quadrix· CRC RR· 2024

A Lei, expressamente, prevê que é dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e de serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

FGV· Concurso Público para a Secretaria do Tesouro Nacional· 2024

O Governador do Estado Alfa pretende celebrar dois contratos administrativos. Desta forma, visando à tomada de uma decisão informada, o agente político solicitou à Procuradoria do Estado a confecção de um parecer versan…

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

Conforme a Lei N° 14.133/2021 em seu Art. 75, e dispensável a licitação, para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquel…

Cebraspe· CAGEPA· 2024

A respeito das hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação de licitação pública, assinale a opção correta com base no disposto na Lei de Licitações e Contratos.

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

Sobre a contratação direta, a Lei nº 14.133/2021 prevê casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

Nos processos de contração direta, mediante a dispensa de licitação, embora seja desnecessária a apresentação da razão da escolha do contratado, deve‑se realizar a justificativa de preço.