Questões de Direito Administrativo · IDECAN

Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoIDECAN 2024

Pref Teresina

Questão de Direito Administrativo

Após uma série de fortes tempestades, diversas escolas municipais de uma região sofreram danos significativos em suas infraestruturas, comprometendo a segurança dos alunos e a continuidade das atividades educacionais. Após análise detalhada, o gestor público responsável conclui que a situação se enquadra em uma das hipóteses legais que dispensam a realização de licitação. Com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, identifique a justificativa apropriada para a dispensa da licitação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.