Question

Execução: Fundatec

10 – AGENTE ADMINISTRATIVO

1095_CE_10_NM_DT

13/08/2026 15:10:08

Com base no Decreto Municipal nº 22.348/2022, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O processo de contratação direta, que compreende os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, deverá ser instruído com os documentos relacionados nas listas de verificações (checklist) disponibilizadas no sítio eletrônico da entidade contratante.

Answer

A) A dispensa eletrônica consiste no conjunto de procedimentos sistêmicos com a manifestação de interesse da Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta de menor valor financeiro após competição entre fornecedores por meio de lances.

Answer

B) Os procedimentos de contratação direta de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia, em âmbito municipal, serão realizados por meio da utilização do Sistema de Dispensa Eletrônica instituído pelo Governo Estadual.

Answer

D) Na hipótese de contratação direta por inexigibilidade, excluída a dispensa de licitação, que vise à aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade, poderá ser utilizado o sistema de registro de preços, observado o regulamento municipal a ser editado em Decreto próprio.

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