Question

Ao revisar processo de contratação direta de uma Secretaria Municipal, o Agente de Contratação constatou que os autos continham estimativa de despesa, documentação de habilitação e previsão de recursos orçamentários. Entretanto, não havia registro da razão da escolha do contratado nem justificativa de preço. A chefia sugeriu encaminhar o processo imediatamente para autorização da autoridade competente, deixando esses elementos para momento posterior. Considerando a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) O processo deve ser complementado com a razão da escolha do contratado e a justificativa de preço antes da autorização.

Answer

B) O processo pode ser autorizado, pois a habilitação do contratado supre os demais elementos ausentes da instrução. 1

Answer

C) O processo pode prosseguir, desde que a autoridade competente assuma expressamente a responsabilidade pela instrução incompleta.

Answer

D) O processo necessita apenas da justificativa de preço, pois a razão da escolha é dispensada quando houver habilitação regular.

Answer

E) O processo deve ser encerrado, pois a ausência inicial desses elementos impede sua complementação antes da autorização.

Mais questões de Dispensa de licitação