Questões de Direito Administrativo · FCC
Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoFCC 2026
ARPE
Questão de Direito Administrativo
De acordo com o artigo 6º do Decreto nº 55.861/2023, estão dispensadas do registro do Plano de Contratações Anual (PCA) todas as contratações realizadas mediante
Mais questões de Dispensa de licitação
- Fundação La Salle 2026A Lei nº 14.133/2021 reformulou profundamente o regime jurídico das contratações diretas, estabelecendo novos parâmetros, requisitos formais e limites para o afastamento do dever…
- Cebraspe 2026Configura hipótese legal de dispensa de licitação a contratação de empresas de notória especialização para elaboração de pareceres, perícias e avaliações em geral, concernentes a…
- UNESC 2026Ao revisar processo de contratação direta de uma Secretaria Municipal, o Agente de Contratação constatou que os autos continham estimativa de despesa, documentação de habilitação…
- INSTITUTO MAIS 2026No que concerne ao processo de contratação direta e às responsabilidades dos agentes envolvidos, em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- Fundatec 2026Com base no Decreto Municipal nº 22.348/2022, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.