Discricionariedade e mérito administrativo

Selecon· Pref Marcelândia· 2025

Com relação ao poder discricionário, o binômio que integra seus critérios é o de:

Quadrix· CFBIO· 2025

O mérito dos atos administrativos discricionários é insuscetível de controle pelo Poder Judiciário, que somente pode analisar sua legalidade.

Legalle· Pref Igrejinha· 2025

Acerca do poder discricionário da Administração Pública, assinale a afirmativa CORRETA:

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

Durante a análise de um processo administrativo de fiscalização, o auditor interno verifica que um fiscal de vigilância sanitária, ao inspecionar um restaurante, constatou uma infração de média gravidade. A legislação a…

Selecon· HEMOMINAS· 2025

O Diretor de um hospital público, em razão de diversos projetos de melhoria propostos para as clínicas, decidiu, por conveniência e oportunidade, pelo projeto da clínica que mais atende a comunidade do entorno do hospit…

FCC· TRT 1· 2025

Considerando a autotutela que informa a atuação da Administração Pública, os atos administrativos discricionários quando eivados de vício de legalidade

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Planaltina PR· 2025

A respeito da classificação dos atos administrativos, é característica do ato discricionário:

Selecon· Pref Marcelândia· 2025

Um servidor da Receita Federal nega a concessão de um benefício fiscal solicitado por uma empresa, justificando que a lei, não prevê margem de escolha quanto aos requisitos exigidos. O empresário argumenta que o servido…

FGV· Nittrans· 2025

Após a mobilização de alguns profissionais da área de segurança pública, foram elaborados os estatutos da associação, sem fins lucrativos, dos "Defensores do Bairro Alfa". O objetivo era o de congregar os referidos prof…

FCC· TRT 6· 2025

Os atos administrativos, quando discricionários, editados pela autoridade competente com base em juízo de conveniência e oportunidade,

AMAUC· Consórcio Lambari· 2025

O Poder Público fiscaliza aqueles que se apresentam como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dos 8 recursos naturais, de forma a garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade de acordo com o e…

Fundatec· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público· 2025

A administração pública obedece, entre outros, aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ao implementar um projeto governamental em uma instituição de ensino federal, o gestor p…

IGEDUC· Pref São José Seridó· 2025

No exercício da função administrativa, o agente público pode agir com base em diferentes graus de liberdade decisória. Enquanto em algumas situações deve seguir rigorosamente o que está previsto na lei, em outras pode a…

Cebraspe· TRT· 2025

Os atos administrativos discricionários, em razão de sua natureza, não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário, na medida em que envolvem juízo de conveniência e oportunidade da administração pública.

GAMA· Pref Cotriguaçu· 2025

Classifique o ato administrativo discricionário quanto à extensão de liberdade conferida à Administração Pública:

Quadrix· CRESS 6 (MG)· 2024

Quanto ao poder discricionário, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CFN· 2024

Nos atos administrativos discricionários, o motivo e o objeto são os elementos que proporcionam ao agente público certa margem de liberdade na prática do ato.

UNESC· CM Içara· 2024

No contexto da atuação da Administração Pública, a distinção entre poder vinculado e poder discricionário é fundamental para entender como são tomadas diferentes decisões administrativas, baseadas em critérios de legali…

UNIFIMES· Pref Mineiros· 2024

Fábio, após ter cumprido com todas as etapas exigidas pela lei para a obtenção da sua licença para pilotar embarcação, junto à capitania dos portos de sua localidade, teve o seu pedido negado pelo Chefe da referida Capi…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

“(...) embora o ato a ser praticado pela Administração também pressuponha uma averiguação técnica, a lei regente da matéria confere à Administração o dever de ajuizar sobre a ocorrência do fato nela referido, e como tal…