Discricionariedade e mérito administrativo

FCC· ALESE· 2018

Os atos administrativos veiculam manifestações de vontade da Administração pública de diversas naturezas, podendo conceder e extinguir direitos ou apenas reconhecê-los. No exercício dessas funções, pode variar a margem…

GUALIMP· CM Conc da Barra· 2018

Marina e Joana, irmãs, estudantes do 5º semestre do curso de direito estavam conversando após a prova de Direito Administrativo, na qual foi necessário apresentar a diferenciação entre discricionariedade e vinculação. M…

IBADE· CM Vilhena· 2018

Se o agente público, a pretexto de agir discricionariamente, atua fora dos limites da lei ou em direta ofensa a esta, estará cometendo:

COMPERVE· TJ RN· 2018

Maria, estudante do último período de direito, ouviu comentários de que o reitor de sua universidade não entregaria os diplomas para os concluintes do curso naquele ano , diante da crise econômica nacional e do superlot…

Cebraspe· IPHAN· 2018

Poder discricionário corresponde à prerrogativa do gestor público de avaliar a conveniência e a oportunidade de praticar determinado ato administrativo.

IDHTEC· CRQ (PB)· 2018

Com relação ao mérito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. I. O mérito administrativo apenas existe nos atos administrativos discricionários. II. O mérito administrativo não está sujeito ao controle do Po…

Quadrix· CREF· 2018

Na prática do ato, a Administração Pública pode dispor do interesse público.

Quadrix· CODHAB· 2018

Não há ato administrativo puramente vinculado, sempre existindo alguma margem para a atuação do administrador, ainda que se situe na própria interpretação da lei. CODHAB

IBFC· Pref Divinópolis· 2018

Poder discricionário é aquele:

Quadrix· CODHAB· 2018

A discricionariedade administrativa pressupõe conceitos propositalmente deixados em aberto pelo legislador para preenchimento em concreto pelo administrador.

FCC· Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe· 2018

Os atos administrativos veiculam manifestações de vontade da Administração pública de diversas naturezas, podendo conceder e extinguir direitos ou apenas reconhecê-los. No exercício dessas funções, pode variar a margem…

Vunesp· CM Jaboticabal· 2018

Constitui ato administrativo discricionário

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2018

Quanto aos atos administrativos discricionários, de acordo com o entendimento majoritário, apenas dois de seus elementos podem ser discricionários. Quais são eles?

INAZ do Pará· Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da ª Região - Maranhão· 2018

Quais os requisitos dos atos administrativos que são percebidos no âmago do Poder discricionário da Administração Pública?

Cebraspe· IPHAN· 2018

O ato administrativo discricionário não é passível de controle judicial.

Cebraspe· TCM BA· 2018

O controle destinado a investigar a atividade administrativa bem como o resultado alcançado pelo ato praticado de acordo com a conveniência e oportunidade da administração é denominado controle

Cebraspe· STM· 2018

A contratação de prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do poder discricionário da administração.

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018

Considere os itens: I. Ato vinculado; II. Ato discricionário. No que concerne aos itens apresentados,

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região - São Paulo· 2018

Os atos administrativos discricionários são passíveis de controle judicial no que concerne

Quadrix· CREF· 2018

O fechamento de uma determinada via pública, por um certo período, para a realização de festa comunitária, exige a autorização do Poder Público, a qual se configura como um ato administrativo discricionário e precário.