Discricionariedade e mérito administrativo

NC-UFPR· PMC/ Edital nº· 2019

Não há assunto mais tratado no Direito Administrativo contemporâneo do que o referente ao exercício da discricionariedade administrativa e seus limites. Vários outros temas estão coligados a esse assunto central. Sobre…

Crescer Consultorias· Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara· 2019

Visando assegurar que a Administração Pública atue sempre em consonância com os princípios normativos que lhe são impostos, faz-se necessário que se sujeite ao controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, al…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

Em determinadas circunstâncias, o administrador público tem liberdade de atuação, que lhe permite escolher a conveniência, a oportunidade e o conteúdo de sua ação.

AMAUC· Prefeitura Municipal de Itá· 2019

O poder que confere a Administração Pública a liberdade de agir conforme os critérios de oportunidade e conveniência é conhecido como:

Avança SP· Pref Pereiras· 2019

Que nome se dá aos atos administrativos que comportam juízo de oportunidade e conveniência por parte da Administração Pública.

IDCAP· CM Boa Esperança· 2019

Juliana estava conversando com sua amiga Marcela sobre a prerrogativa que a Administração tem de optar dentre duas ou mais soluções por aquela que, segundo critérios de conveniência e oportunidade, melhor atenda ao inte…

Quadrix· CRN 9· 2019

A discricionariedade não mais se limita somente ao mérito administrativo em si, sendo percebida também em elementos outros, como a competência.

FCC· Rio Preto Prev· 2019

A edição de um ato discricionário pela Administração pública possibilita

FURB· Pref Porto Belo· 2019

Considere o seguinte excerto doutrinário: “Por exemplo, a lei 8.666/93 prevê que a Administração Pública pode alienar bem imóvel que tenha sido adquirido pelo Estado por meio de decisão judicial ou dação em pagamento, a…

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2019

Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes vinculado e discricionário.

IDCAP· CM Boa Esperança· 2019

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “ é a prerrogativa que a Administração tem de optar dentre duas ou mais soluções por aquela que, segundo critérios de conveniência e oportuni…

FCC· TRF 3· 2019

Abílio Silva foi empossado em cargo público efetivo e praticou diversos atos administrativos no exercício de tal cargo. Todavia, o concurso que gerou o provimento do cargo foi anulado, sem que ele tenha contribuído para…

CONTEMAX· Pref Aroeiras· 2019

É CORRETO afirmar que no ato administrativo discricionário:

Quadrix· CREA TO· 2019

Ao emitir a licença para o indivíduo exercer determinada atividade, a Administração Pública deverá analisar os aspectos de conveniência e oportunidade do ato administrativo reivindicado.

Selecon· Pref Cuiabá· 2019

Os poderes administrativos podem ser conceituados como o conjunto de prerrogativas que o poder público concede aos agentes administrativos para que o Estado possa alcançar os fins a que se destina. Nesse sentido, o pode…

Quadrix· CRESS (GO)· 2019

A discricionariedade é traço marcante e sempre presente no exercício do poder de polícia, o que não imuniza os atos praticados contra a possibilidade de um controle judicial posterior.

Quadrix· CRF ES· 2019

Considerando‐se que a concessão de licença é ato vinculado, caso o solicitante preencha todos os requisitos legais, a Administração Pública não poderá se negar a emitir a licença.

Vunesp· ESEF· 2019

Os atos administrativos discricionários

Fundatec· Câmara Municipal de Ituporanga/SC Concurso Público· 2019

A lei confere ao agente público, em alguns casos, certa margem de liberdade na escolha do ato administrativo que melhor atenda ao interesse público. Assim, o agente público deve apreciar a situação agindo da maneira que…

Vunesp· Polícia Civil do Estado da Bahia· 2018

Os atos discricionários